A Câmara Municipal de Lamego, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, informa que já se encontra disponível uma nova plataforma online para os munícipes comunicarem a existência de terrenos que não cumprem as normas de limpeza e de gestão de combustível.
Esta nova ferramenta visa agilizar e facilitar a participação dos cidadãos na prevenção de incêndios rurais e na garantia da salubridade e segurança de todos, em conformidade com o novo Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos (n.º 1386/2024).
🛡️ O seu Papel é Fundamental na Prevenção
A prevenção de incêndios rurais e a garantia da saúde pública são uma responsabilidade partilhada. Terrenos com vegetação densa, mato ou outros detritos acumulados representam um risco acrescido de incêndio e podem ser focos de insalubridade, maus odores e pragas. A sua participação ativa é fundamental para identificar e ajudar a corrigir estas situações.
📜 O que diz o Regulamento?
O novo regulamento municipal é claro quanto às obrigações dos proprietários, arrendatários e outros detentores de terrenos. As principais responsabilidades incluem:
- ✅Manter os terrenos limpos, livres de vegetação ou detritos que possam servir de combustível para incêndios.
- ✅Em terrenos junto a edifícios, garantir uma faixa de gestão de combustível com uma largura mínima de 20 metros, medida a partir da parede exterior do edifício.
- ✅Assegurar que as copas das árvores estão, no mínimo, a 5 metros dos edifícios e que os ramos estão devidamente podados para evitar a progressão do fogo.
- ✅Impedir que árvores, arbustos ou silvados invadam a via pública, obstruam a iluminação pública ou ameacem a segurança de pessoas e bens.
📢 Como e Onde Comunicar?
Para facilitar este processo de cidadania ativa, criámos um formulário digital simples e direto. Se tem conhecimento de alguma situação que não cumpra as regras, pode e deve comunicá-la.
Para que a sua comunicação seja eficaz, o regulamento define que deverá fornecer os seguintes elementos:
- ❯A sua identificação completa.
- ❯A localização o mais exata possível do terreno (pode usar um ortofotomapa, imagem de satélite, coordenadas ou o artigo do prédio, se souber).
- ❯Uma breve descrição dos factos, podendo anexar fotografias que ajudem a ilustrar a situação.
⚙️ E Depois da Comunicação?
Após receber a sua comunicação, o Serviço Municipal de Proteção Civil irá verificar a situação no local. Se for confirmado o incumprimento, o proprietário será notificado para realizar a limpeza no prazo definido.
Caso a limpeza não seja realizada voluntariamente, a Câmara Municipal avançará com a execução coerciva dos trabalhos, debitando todas as despesas ao responsável. Adicionalmente, o incumprimento constitui uma contraordenação punível com coimas que podem ir de 150€ a 5.000€ para pessoas singulares, e de 800€ a 60.000€ para pessoas coletivas.
Um Lamego mais seguro, limpo e resiliente constrói-se com o envolvimento de todos. Participe.
