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Assembleia Municipal aprova Contas de Gerência de 2021

Assembleia Municipal aprova Contas de Gerência de 2021

A Assembleia Municipal de Lamego aprovou esta manhã, dia 29, o Relatório e as Contas de Gerência referentes a 2021. Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, sublinha que esta conta de gerência é "da responsabilidade política e de gestão do anterior executivo socialista". "Não partilhando das opções tomadas, que nos mereceram e merecem críticas, compete-nos fazer um relato fidedigno e isento das atividades desenvolvidas e apresentar contas rigorosas, em respeito pela Lei e pelo princípio democrático da continuidade da gestão autárquica. A execução orçamental efetiva foi fortemente anémica, correspondendo apenas a 21.560.832€. Mais expressiva foi a gestão financeira do ano económico, com o aumento do endividamento bancário. Foram celebrados, em 2021, nove novos contratos de empréstimo para a execução das obras do PEDU e quatro novos empréstimos bancários para substituir outros existentes. Quando se diz que o Município de Lamego saiu do saneamento financeiro, é verdade. Mas não saiu por ter pago o empréstimo correspondente, mas por tê-lo substituído por um novo empréstimo bancário. Foi uma mera operação de cosmética e uma mentira orçamental”, lamenta. Do lado da receita, Francisco Lopes aponta que a autarquia não conseguiu gerar receita própria, mas "não deixou de esmagar os munícipes com impostos". "As transferências do Estado foram as mais altas de sempre com 11,3 milhões, mas tal não resultou em mais investimento ou melhor desempenho financeiro do município", critica, fundamentando que a receita própria diminuiu 1% e a receita de impostos, ao invés, cresceu 5,2%. O autarca refere ainda que, do lado da despesa, as transferências correntes, do Município para outras entidades, diminuíram 22,99% "traduzindo o flagrante incumprimento do anterior executivo com os compromissos assumidos com os protocolos com clubes desportivos e associações culturais". Destaca ainda o incremento das despesas com pessoal, devido ao "aumento das despesas com tarefas, avenças e outras tipologias de contratação". A União de Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca acolheu, esta sexta-feira, a sessão descentralizada da Assembleia Municipal de Lamego, numa estratégia de descentralização deste órgão deliberativo que se pretende levar a várias freguesias do concelho.

Evocação do Dia da Liberdade aborda prática da corrupção

O concelho de Lamego celebrou o 48º aniversário da Revolução dos Cravos que derrubou o regime ditatorial do Estado Novo, na histórica madrugada de 25 de abril de 1974, com uma grande variedade de eventos de índole institucional, cultural e desportiva.
A realização da Sessão Solene da Assembleia Municipal, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi o ato que se revestiu de maior simbolismo durante estas comemorações que contou com a intervenção de Joana Marques Vidal, antiga Procuradora-Geral da República, convidada a abordar a prática da corrupção. "Esta cerimónia é um aplauso a tão justo e sempre oportuno reconhecimento da coragem dos militares de Abril e de um povo que, partindo do embrião de um golpe de estado, fez uma revolução. Os meus quase 35 anos de existência coincidiram com o pós 25 de abril, que abriu para os portugueses os horizontes da liberdade e do reconhecimento da igualdade em direitos e dignidade", afirmou na sua intervenção Ricardo Morgado, Presidente da Assembleia Municipal.
Falando para uma plateia constituída sobretudo por autarcas, representantes de instituições locais e alguns cidadãos anónimos que quiseram participar no aniversário da Revolução dos Cravos, Joana Marques Vidal defendeu que a corrupção constitui um ataque ao Estado de Direito e "leva a uma progressiva falta de confiança no sistema democrático, abrindo espaço ao crescente populismo e a outros fatores de natureza ditatorial". "Neste sentido, revela-se imprescindível a eficácia do poder judicial", acrescentando que se deve "apostar numa cultura de integridade e de educação dos mais novos".
A proclamação dos valores da Liberdade e da Democracia, em Lamego, também passou pelo palco do Teatro Ribeiro Conceição com a realização de dois espetáculos musicais de Capicua e Teresa Salgueiro, nomes maiores da música portuguesa, para além da realização de conferências, exposições e provas desportivas.